Políticas em matéria de alterações climáticas

A forma como lidamos com as alterações climáticas definirá o que somos, a nossa época e o nosso legado mundial.

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, 2007

Políticas globais

O objectivo a longo prazo da CQNUAC consiste em "conseguir a estabilização das concentrações na atmosfera de gases com efeito de estufa, a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático ". O Protocolo de Quioto é um primeiro passo para a prossecução desse objectivo. Estabelece objectivos para a redução das emissões em muitos países industrializados, incluindo a maior parte dos Estados-Membros da União Europeia, e limita os aumentos das emissões nos restantes países.

• Os primeiros 15 Estados-Membros da UE adoptaram um objectivo conjunto de redução das emissões de 8% abaixo dos níveis de 1990 até 2008–2012 (vídeo). Através de um acordo interno da UE, alguns Estados-Membros estão autorizados a aumentar as suas emissões enquanto outros deverão reduzi-las.
• Muitos dos novos Estados-Membros têm objectivos de – 6% a – 8% relativamente aos respectivos anos de referência (1990 para a maior parte).
  

Os Estados Unidos da América, que registam um elevado nível de emissões de gases com efeito de estufa, ainda não ratificaram o Protocolo.

Espera-se que os países cumpram os seus objectivos através, essencialmente, de políticas e medidas nacionais. Os países estão autorizados a cumprir parte dos seus objectivos de redução de emissões com investimentos em projectos de redução de emissões nos países em desenvolvimento (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL) ou em países desenvolvidos (Aplicação Conjunta). O MDL destina-se igualmente a apoiar o desenvolvimento sustentável, por exemplo, através do financiamento de projectos de energias renováveis.

O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (PIAC) defende reduções de emissões a nível mundial de cerca de 50% até metade do século XXI, o que implica reduções de 60 a 80% nas emissões dos países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento com elevados níveis de emissões, tais como a China, a Índia e o Brasil, deverão limitar o seu crescimento de emissões.

No âmbito da CQNUAC, estão a decorrer negociações com vista à celebração de um acordo internacional pós-2012. Pretende-se chegar a um acordo na conferência sobre o clima prevista para Copenhaga, em Dezembro de 2009.

Políticas da União Europeia

Muitos países europeus adoptaram programas nacionais destinados a reduzir as emissões. Foram igualmente adoptadas várias políticas e medidas a nível europeu através do Programa Europeu para as Alterações Climáticas, por exemplo:

• um maior recurso às fontes de energia renováveis (eólica, solar, biomassa) e instalações de produção combinada de calor e electricidade;
• melhorias generalizadas de eficiência energética em, por exemplo, edifícios, indústria, electrodomésticos;
• redução das emissões de dióxido de carbono dos veículos novos de passageiros;
• medidas de redução nas indústrias transformadoras;
• medidas para reduzir as emissões dos aterros sanitários.

O Regime de Comércio de Licenças de Emissões de dióxido de carbono da UE (vídeo) é a pedra angular de todos os esforços para reduzir as emissões em termos de custo-eficácia. Em Março de 2007, os líderes da UE aprovaram um ambicioso plano para a energia e as alterações climáticas com vista a reduzir as emissões de gases de estufa da UE em, pelo menos, 20% até 2020 (em relação a níveis de 1990) e atingir, até 2020, o objectivo que consiste em assegurar que 20% de toda energia primária da UE utilizada seja energia renovável. Em Janeiro de 2008, a Comissão Europeia propôs um novo pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas a fim de cumprir o objectivo de redução de emissões (vídeo). Em todos os Estados-Membros, vários sectores como, por exemplo, a agricultura, os transportes e a construção serão chamados a contribuir para alcançar os objectivos europeus, de acordo com as suas capacidades financeiras. Para os sectores com utilização intensiva de energia, tais como as indústrias químicas e do aço, a Comissão propôs o reforço do Regime de Comércio de Licenças de Emissões para ajudá-los a atingir o objectivo de 20%. A redução das emissões de gases com efeito de estufa exigirá uma maior utilização de energias renováveis, o que também implica um fornecimento energético mais diversificado para a Europa.

Foram definidas reduções adicionais de emissões para novos sectores, como o a aviação (vídeo), as emissões CO₂ de veículos rodoviários  (vídeo), e a captura e armazenamento de carbono (vídeo) .

Alguns países membros da AEA prepararam Estratégias Nacionais de Adaptação às Alterações Climáticas ou começaram já a prepará-las. O Livro Verde sobre "Adaptação às alterações climáticas na Europa — possibilidades de acção da União Europeia" da Comissão Europeia, de 2007, está actualmente a ser objecto de consulta às partes interessadas.

Mais informações:

• Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas;
• Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia e medidas da UE para combater as alterações climáticas;
• Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas.