Financiamento da luta contra as alterações climáticas: recursos para uma Europa com baixas emissões de carbono e resiliente às alterações climáticas

A Europa precisa de investir substancialmente tanto na atenuação das alterações climáticas como na adaptação a estas. As estimativas dos valores efetivamente necessários variam significativamente e, dependendo do âmbito, escala ou metodologia, podem ser na ordem das centenas de milhares de milhões de euros por ano. Em comparação com a capacidade de financiamento global do sistema de financiamento, estas necessidades de investimento são relativamente reduzidas. Contudo, apesar da sua grande capacidade, o sistema de financiamento atualmente em vigor apenas satisfaz uma parte das necessidades de investimento.

Os principais desafios para fomentar os investimentos favoráveis ao clima incluem, entre outros, a superação dos obstáculos e bloqueios existentes no sistema financeiro, que prolonga e promove atividades não sustentáveis, e o redirecionamento de fundos para iniciativas que promovam a resiliência às alterações climáticas e a redução das emissões de carbono. Por forma a adotar medidas coerentes e efetivas no terreno, as necessidades de investimento devem ser satisfeitas de forma sistemática a todos os níveis: europeu, nacional e local. A divulgação coerente e completa dos riscos climáticos pelas empresas é um pré‑requisito para a tomada de decisões de investimento informadas. Além do aumento de transparência sobre os riscos climáticos, o planeamento e o compromisso a longo prazo também enviam sinais claros aos investidores.

O acordo de Paris de 2015 definiu o objetivo global de «tornar os fluxos financeiros coerentes com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas». Este objetivo foi também confirmado pela conferência de 2016 sobre as alterações climáticas, em Marraquexe.

O Pacote de Energia Limpa, recentemente proposto pela Comissão Europeia, confirma o compromisso da UE na transição para uma economia e uma sociedade hipocarbónicas e resilientes às alterações climáticas. O pacote estabelece a meta de, pelo menos, 40 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e propõe objetivos de, pelo menos, 30 % para a eficiência energética e de, pelo menos, 27 % para as energias renováveis, até 2030. Sublinha igualmente o papel importante dos investimentos na transição para uma energia limpa e os seus cobenefícios económicos. De acordo com a Comissão Europeia, «ao mobilizar até 177 mil milhões de euros de investimento público e privado por ano a partir de 2021, este pacote pode gerar até 1 ponto percentual a mais no crescimento do PIB durante a próxima década e criar 900 000 novos postos de trabalho».

O quadro político e as metas da UE são, em geral, implementados através de estratégias e ações concretas nos países, nomeadamente as Estratégias de Desenvolvimento Hipocarbónico nacionais. Uma avaliação preliminar destas estratégias realizada pela AEA mostra que estas variam consideravelmente de âmbito e profundidade, bem como de nível de ambição. Estas estratégias incluem informações muito limitadas sobre as necessidades de financiamento e os planos para redirecionar investimentos. Além disso, falta muitas vezes a estas estratégias uma visão a longo prazo a nível nacional em consonância com os objetivos de descarbonização da UE. De modo idêntico, muitos países adotaram também estratégias de adaptação e planos de ação nacionais, mas as informações sobre o seu financiamento raramente estão disponíveis. Para reforçar a confiança dos investidores, as estratégias de desenvolvimento hipocarbónico e os planos de adaptação nacionais devem ser complementados com estratégias nacionais de financiamento da luta contra as alterações climáticas.

Os investimentos do setor público não serão suficientes para financiar a transição, mas podem ajudar a mobilizar e reforçar o capital privado, o qual é indispensável para redirecionar o investimento à escala necessária. Pelo menos 20 % do orçamento da UE para 2014-2020 está afetado a ações relacionadas com o clima. A recente decisão da UE de alargar e aumentar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e a recente criação do grupo de peritos de alto nível em matéria de financiamento sustentável foram igualmente importantes passos para a criação de um sistema de financiamento que promova a sustentabilidade na Europa.

As estratégias de financiamento da luta contra as alterações climáticas exigem o envolvimento de diferentes partes interessadas, públicas e privadas, a todos os níveis, incluindo o nível local. O sistema de financiamento também tem de evoluir para responder a diferentes tipos de necessidades e diferentes fontes.

Alguns municípios europeus já conceberem formas inovadoras de financiar as suas ações, combinando diferentes fontes de financiamento ou desenvolvendo novas fontes, como o financiamento colaborativo (crowdfunding) de «obrigações climáticas» (climate bonds). De acordo com a nossa próxima avaliação, contudo, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para encontrar financiamento para as suas ações de adaptação às alterações climáticas. A falta de capacidade e de conhecimentos para encontrarem fontes e se candidatarem ao tipo de financiamento mais adequado constitui um importante obstáculo, entre outros fatores. Além disso, em muitos casos, as medidas de adaptação às alterações climáticas ainda não são consideradas como «investimentos rentáveis» pelos decisores financeiros.

Aumentar a sensibilização para os riscos climáticos e para os benefícios adicionais das medidas de adaptação (p. ex., promovendo a qualidade de vida e a atratividade do local que beneficia dessas medidas) poderia contribuir para uma avaliação diferente do que constitui um bom investimento.

Tendo em conta o papel fundamental do financiamento da luta contra as alterações climáticas para facilitar a transição necessária na Europa, a AEA está a trabalhar no sentido de avaliar as ligações entre as ações atuais e futuras em matéria de atenuação e adaptação, por um lado, e o sistema de financiamento e o sistema fiscal, por outro lado. Um grande conhecimento destas ligações constitui um pré‑requisito para a eliminação dos obstáculos ao financiamento da luta contra as alterações climáticas e ao redirecionamento de fundos para apoiar a transição para uma Europa com baixas emissões de carbono e resiliente às alterações climáticas. Partilharemos as nossas conclusões ao longo de 2017.

Hans Bruyninckx
Diretor Executivo da AEA

Editorial publicado no boletim informativo n.^o 04/2016 da AEA, de dezembro de 2016