A eficiência na utilização dos recursos e os resíduos

A economia europeia depende de um fluxo ininterrupto de recursos e materiais naturais, incluindo a água, as colheitas agrícolas, a madeira, os metais, os minerais e os vetores energéticos, uma percentagem substancial dos quais é importada. Essa dependência poderá constituir, cada vez mais, uma fonte de vulnerabilidade, à medida que a concorrência global por recursos naturais aumenta.

Nos últimos anos, o conceito de economia circular e as políticas relacionadas abordaram, a um elevado nível, a utilização dos recursos, a produção, o consumo e os resíduos. Este conceito tem por objetivo fechar os circuitos de materiais mantendo o valor dos produtos, materiais e recursos na economia pelo máximo de tempo possível. Esta abordagem reduz de forma efetiva a geração de resíduos e a utilização de matérias-primas virgens, reduzindo também, desse modo, as pressões associadas.

A utilização de recursos e a geração e o tratamento de resíduos provocam pressões ambientais significativas durante as fases de extração, produção, utilização e fim de vida. Como tal, os objetivos visados pela política ambiental incluem a redução da quantidade de materiais utilizados na economia, uma maior eficiência na utilização dos recursos, a redução da geração de resíduos e a conversão dos resíduos em recursos. 

Na última década, a utilização dos recursos na Europa diminuiu. Este facto está amplamente relacionado com as tendências no crescimento económico e as mudanças estruturais observadas na economia após a crise financeira. Atualmente, a utilização e a eficiência de recursos variam enormemente de país para país, e algumas das pressões relacionadas têm lugar no exterior das fronteiras da Europa devido ao comércio mundial.

Nos últimos anos, tem-se colocado a tónica na segurança do aprovisionamento de matérias-primas fundamentais. No entanto, a prevenção e gestão de resíduos é, atualmente, um aspeto-chave da economia circular.

A Europa continua a gerar uma grande quantidade de resíduos; apesar disso, as tendências apontam no sentido da estabilidade e da dissociação da produção de resíduos do desenvolvimento económico. Ao mesmo tempo, os resíduos são cada vez mais considerados um recurso valioso para a economia europeia. A percentagem de resíduos reciclados está a aumentar lentamente, enquanto a quantidade de resíduos depositados em aterros diminui. No entanto, as diferenças entre países em termos de desempenho nesta área são ainda muito acentuadas.

Uma legislação abrangente em matéria de resíduos a nível da UE é um motor essencial para uma melhor gestão dos resíduos.

 O 7º PAA identifica a melhoria da eficiência na utilização dos recursos como um dos seus três objetivos principais para tornar realidade a visão para 2050 de «viver bem dentro dos limites do nosso planeta»:

• proteger, conservar e reforçar o capital natural da União;
• tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva;
• proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar.

Os objetivos gerais do 7.º PAA são apoiados por uma série de instrumentos políticos mais específicos. A eficiência dos recursos, os resíduos e os recursos secundários são componentes essenciais da política da economia circular. O Plano de Ação da UE para a Economia Circular estabeleceu um programa de ação concreto e ambicioso, com medidas que abrangem todo o ciclo.

No âmbito do referido Plano, um número de políticas específicas abordam os vários elementos do paradigma da economia circular. No caso da utilização eficiente dos recursos, cabe referir o  Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos e o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva.

Um outro conjunto de políticas tem como objetivo a mudança do padrão linear de crescimento do tipo «extrair-produzir-consumir-deitar fora» para um modelo circular, assente na manutenção da utilidade dos produtos, componentes e materiais e na preservação do seu valor para a economia. Tal como observado no Plano de Ação da UE para a Economia Circular , esta abordagem exigirá mudanças nas cadeias de abastecimento, incluindo na conceção dos produtos, nos modelos de negócio, nas opções de consumo, bem como na prevenção e gestão de resíduos.

A legislação da UE em matéria de resíduos é um dos seus principais fatores de definição de políticas. As principais diretivas da UE sobre resíduos foram revistas em 2018. Trata-se da Diretiva-Quadro Resíduos, da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, da Diretiva Aterros, da Diretiva Pilhas e Acumuladores, da Diretiva Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e da Diretiva relativa aos veículos em fim de vida

As diretivas revistas aumentam o nível de ambição para a reciclagem dos resíduos urbanos e dos resíduos de embalagens, enquanto a deposição de resíduos urbanos em aterros necessita de ser reduzida ainda mais. Os resíduos alimentares devem ser reduzidos para metade até 2030 e os resíduos perigosos e os biorresíduos dos agregados familiares terão de ser recolhidos separadamente. Além disso, as novas regras prevêem uma maior utilização de instrumentos económicos eficazes, tais como regimes de responsabilidade alargada do produtor.

A AEA investe continuamente no reforço da base de conhecimentos sobre a utilização eficiente dos recursos e a economia circular, incluindo os resíduos, bem como no reforço das capacidades e na transferência de experiência na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Eionet).

A AEA analisa fluxos de materiais, bem como dados e informações sobre resíduos, e elabora indicadores e avaliações relacionados. Os progressos das políticas são analisados em três séries de relatórios paralelos sobre a prevenção de resíduos e a eficiência de recursos/economia circular. A AEA apresenta uma perspetiva global através de relatórios sobre a economia circular e contribui para avaliações integradas, nomeadamente a série «European Environment — State and Outlook (SOER) (Estado e perspetivas do ambiente na Europa).

São elaboradas regularmente análises pormenorizadas de determinados aspetos da eficiência na utilização dos recursos e das políticas da economia circular, que analisam tópicos como o acompanhamento, os objetivos, os instrumentos de mercado e outras estratégias de intervenção.

A interação com as partes interessadas e o reforço de capacidades relacionado com estas avaliações constituem elementos importantes do trabalho realizado, sendo realizados regularmente contactos e seminários, no quadro da Eionet, sobre resíduos e eficiência na utilização de recursos e a economia circular, com os centros nacionais de referência.

O trabalho atual é essencialmente orientado para a melhoria da base documental em matéria de eficiência na utilização de recursos, economia circular e resíduos. Estão previstos contributos para a série SOER com ênfase em informação temática (resíduos e utilização de recursos), bem como na análise sistemática da transição para uma economia circular. 

Nas diretivas sobre resíduos revistas, foi confiada à AEA a tarefa de apoiar a aplicação da legislação em matéria de resíduos nos Estados-Membros da UE. De 2 em 2 anos, a AEA analisará os programas de prevenção de resíduos dos países e avaliará os progressos realizados na prevenção de resíduos e na transição para a economia circular.

No que diz respeito à gestão de resíduos, a AEA apoiará a Comissão Europeia na avaliação do desempenho dos Estados-Membros da UE em relação a objetivos recentemente definidos em matéria de reciclagem e deposição de resíduos urbanos em aterros, bem como de reciclagem de resíduos de embalagens. O resultado destas ações contribuirá para a criação de mecanismo de «alerta precoce».