Identificar os progressos realizados pela Europa na prossecução das metas climáticas e energéticas para 2020

Por que motivo elabora a AEA um relatório sobre tendências e projeções, e qual a relevância desse relatório?

O relatório «Tendências e projeções», de periodicidade anual, é uma peça importante da nossa atividade de monitorização e comunicação de dados. Avaliamos os progressos dos Estados-Membros e da UE no seu todo, no sentido do cumprimento das metas por si estabelecidas em matéria de clima e energia. Estas incluem, para 2020, a redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa, a elevação para 20% da quota de energia produzida a partir de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, e uma meta de 20% na eficiência energética.

O exercício de avaliação em causa visa mostrar os mais recentes progressos realizados pela UE no seu todo e por cada um dos Estados-Membros em termos de  consecução das metas. Ele permite-nos aferir se são necessários esforços adicionais para se atingirem as metas em 2020, bem como os objetivos a mais longo prazo, para 2030 e mais além (2050). O relatório compila e analisa em pormenor todos os dados e informações relativos aos progressos no sentido da consecução das metas numa única avaliação à escala da UE. Este documento reveste-se de grande utilidade, não apenas para os responsáveis políticos da UE e nacionais, mas também para as ONG, os investigadores e o público em geral, interessados em acompanhar os progressos e entender as diferentes tendências. O facto de os dados provirem dos próprios Estados-Membros (sendo depois verificados pela AEA) também nos permite apontar diretamente aqueles que não estejam a corresponder às suas próprias ambições.

Quais os principais elementos do relatório Tendências e Projeções deste ano?

A conclusão mais importante do relatório deste ano é a de que a UE, no seu conjunto, continua no bom caminho para cumprir as metas para 2020 nas três áreas. Contudo, o panorama difere de Estado-Membro para Estado-Membro. E se considerarmos as mais ambiciosas metas a longo prazo, o relatório mostra-nos claramente como precisamos realmente de intensificar os nossos esforços nesse sentido.

No que toca à redução das emissões de gases com efeito de estufa, a UE já tinha superado a meta de 20% em 2015 e reduziu-as ainda mais em 2016. Nesses dois anos, assistimos a reduções de 22% e 23%, respetivamente, comparativamente a 1990.

No que respeita às energias renováveis, em 2015 e 2016, fizemos progressos suficientes para estarmos adiantados em relação à trajetória indicativa prevista de consecução da meta de 20% de energia produzida a partir de fontes renováveis no consumo final de energia. Prossegue a bom ritmo o desenvolvimento das fontes de energia renováveis na UE, que neste momento representam, no todo da UE, cerca de 17% do cabaz energético. A manter-se o atual ritmo de desenvolvimento do setor, a UE atingiria a meta de 2030 de satisfazer 27% do consumo de energia a partir de fontes renováveis, mas existem alguns indícios de um ligeiro abrandamento em 2015 e 2016, relativamente ao ritmo médio registado desde 2005. Sem políticas nacionais claras, ele poderá abrandar ainda mais após 2020.

No caso da eficiência energética, a situação é um tanto ou quanto diferente este ano. Entre 2005 e 2014 assistiu-se a uma tendência global de decréscimo do consumo de energia. Em 2015 e 2016, o consumo de energia cresceu ligeiramente, o que não significa que a tendência a longo prazo tenha sido necessariamente invertida, mas trata-se de um desenvolvimento que requer uma análise atenta. É importante tomar medidas suplementares para assegurar que a UE se mantém no caminho certo. Os Estados-Membros necessitam de intensificar os esforços para controlar o consumo de energia, especialmente se a atual conjuntura de crescimento económico se mantiver. É também uma questão de ambição. Os Estados-Membros são livres de estabelecer as suas próprias metas nacionais, mas, no seu conjunto, as metas nacionais são menos ambiciosas que a adotada ao nível da UE. Ou seja, a pretensão dos países é, presentemente, insuficiente para se atingir a meta da UE.

Quais as áreas específicas em que o cumprimento das metas se afigura mais difícil?

No que toca à redução das emissões, são sem dúvida os setores não-comerciais, como os dos transportes, edifícios e agricultura, que levantam problemas aos Estados-Membros. São os setores cujas emissões não são abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE). Nos termos da Decisão de Partilha de Esforços (DPE), os Estados-Membros têm metas nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa que abrangem esses setores. Apesar da tendência descendente global verificada nos setores excluídos do RCLE, nos últimos anos as emissões do setor dos transportes voltaram a registar aumentos. Além disso, ao abrigo da DPE, os Estados-Membros preveem atualmente e atá 2030, decréscimos bastante limitados das emissões. As maiores descidas são esperadas no setor da construção.

Em que base assenta o relatório «Tendências e Projeções»?

Na AEA desenvolvemos uma ampla atividade de análise de dados, incluindo de controlo de qualidade e monitorização de progressos, frequentemente em estreita coordenação com a Comissão Europeia. Publicamos indicadores que complementam as avaliações. Produzimos ainda perfis climáticos e energéticos por país, com gráficos comparativos entre os diferentes Estados que ilustram os progressos realizados no sentido da consecução das metas nacionais. A maioria dos dados utilizados são comunicados pelos Estados-Membros no âmbito dos instrumentos de informação da UE.

Participamos também na avaliação anual das emissões de gases com efeito de estufa no quadro da Decisão de Partilha de Esforços (que estabelece metas de emissões para os diferentes Estados-Membros para cada ano entre 2013 e 2020). A UE controla anualmente o cumprimento pelos Estados-Membros. A AEA desempenha um papel importante neste processo: temos a nosso cargo a coordenação deste exercício anual. Não somos responsáveis pela verificação da conformidade, mas preparamos os dados, verificamo-los e certificamo-nos de que são coerentes e comparáveis. Trata-se de um exercício de grande envergadura que levamos a cabo, no primeiro semestre do ano,  em conjunto com cerca de 22 responsáveis de diferentes Estados-Membros.

A Agência trabalha ainda, dentro do mesmo âmbito, noutros relatórios. Em breve publicaremos um novo relatório sobre as energias renováveis. Estas diferentes análises refletir-se-ão no nosso relatório emblemático sobre o «estado do ambiente», a publicar até 2020.

Melanie Sporer

Perita da AEA em mitigação das alterações climáticas e energia

Entrevista publicada no boletim informativo n.º 2017/4 da AEA, de dezembro de 2017