Para além de Paris: fazer da economia de baixo carbono uma realidade

Os contributos da União Europeia para a consecução da meta fixada no Acordo de Paris encontram‑se definidos no quadro da UE em matéria de energia e clima, e implementados através de um conjunto de medidas. Em 20 de julho, a Comissão Europeia propôs um novo pacote de medidas a fim de acelerar a transição para uma economia de baixo carbono na Europa, que ainda carece da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.

O pacote constitui uma das medidas propostas para atingir o compromisso da União Europeia de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As propostas incluem reduções vinculativas das emissões para os Estados‑Membros, para o período 2021-2030 e, pela primeira vez, preveem a inclusão da utilização dos solos e da silvicultura no quadro político da UE relativo ao clima e à energia até 2030.

O pacote reforçará de forma significativa o enquadramento político comunitário em matéria de clima e energia no âmbito de uma trajetória de longo prazo da UE em direção a uma economia de baixo carbono competitiva. Oferece ainda uma perspetiva abrangente das emissões de gases com efeito de estufa produzidas por todos os setores da economia: transportes, construção, agricultura, resíduos, utilização dos solos e silvicultura, e prevê a redução das emissões em todos os setores económicos. Baseia-se também na reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), proposta em julho de 2015, que abrange as emissões dos setores industrial e energético.

Além disso, prevê-se que a redução das emissões seja facilitada por um conjunto de iniciativas políticas específicas para cada setor ou por pacotes de medidas mais abrangentes, tais como a estratégia de mobilidade com baixas emissões ou o pacote destinado a promover uma economia circular.

Conceção de abordagens sistémicas e coerentes

Nos últimos anos, muitos dos nossos relatórios, incluindo o relatório O Ambiente na Europa – Estado e perspetivas 2015 (SOER), destacaram repetidamente a importância vital das abordagens sistémicas. Os problemas ambientais atuais, incluindo as alterações climáticas, envolvem um elevado grau de complexidade. Por exemplo, não é possível melhorar a qualidade do ar na Europa sem a existência de meios de transporte com baixas emissões de CO₂, cidades melhor projetadas, uma cooperação internacional melhorada para combater a movimentação transfronteiras de poluentes atmosféricos, ou uma rede de espaços verdes nas proximidades das zonas urbanas. As alterações climáticas podem também agravar a poluição atmosférica. A necessidade de uma abordagem sistémica é válida também no que diz respeito à atenuação das alterações climáticas. É necessário fazer face ao problema das emissões em todos os setores económicos e compreender os padrões de produção e consumo que geram essas emissões. Uma vez que atualmente a UE é responsável por cerca de 10 % das emissões globais, torna-se claro que a diminuição das emissões apenas na Europa não resolverá este problema mundial.

Da mesma forma, as nossas avaliações destacam regularmente a necessidade de objetivos políticos coerentes e de longo prazo. A introdução de mudanças em sistemas fundamentais pode demorar décadas. A construção de um sistema de mobilidade ou energético limpo e com baixas emissões exige investimentos substanciais em infraestruturas e investigação no domínio das tecnologias limpas. Políticas incoerentes sem objetivos claros são suscetíveis de comprometer os investimentos em soluções inovadoras.

Medidas, investimentos e conhecimento

Atendendo a este quadro de políticas da UE e aos sinais encorajadores por parte dos maiores emissores de gases com efeitos de estufa a nível mundial, os desafios futuros podem ser distribuídos em três grupos.

O primeiro consiste nos contributos ao nível do conhecimento. A qualidade das decisões políticas depende do conhecimento baseado em dados objetivos acerca das tendências passadas e das projeções futuras. Nesta transição, já não subsistem dúvidas de que a necessidade de conhecimentos prospetivos será cada vez maior para orientar as nossas futuras decisões políticas. Neste contexto, a AEA pretende proporcionar maior clareza à complexidade ambiental.

O segundo grupo tem a ver com os desafios ligados às intervenções e medidas. O quadro político da UE tem de ser traduzido em iniciativas concretas e ações no terreno pelas autoridades públicas a todos os níveis nos Estados-Membros. Tal requer políticas coerentes e objetivos de longo prazo semelhantes aos europeus. Uma implementação completa através de políticas e medidas nacionais é essencial.

O terceiro grupo abrange os desafios em torno dos investimentos e o facto de a transição para uma economia de baixo carbono não poder ser alcançada unicamente com investimentos públicos. Os investimentos privados também têm de ser mobilizados para projetos de infraestruturas não poluentes e de investigação em tecnologias limpas.

Na COP21, em Paris, os agentes económicos e da sociedade civil foram fundamentais para mobilizar negociadores em direção à meta mais ambiciosa de 1,5 °C. Aqueles terão também um papel fundamental na implementação de medidas, na canalização de investimentos e no contributo para o conhecimento necessário.

Hans Bruyninckx

Diretor Executivo da AEA