Transição da gestão de resíduos para uma economia verde

Em 2 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia propôs um novo pacote legislativo sobre a economia circular. O pacote contempla diferentes fases do ciclo de vida alargado de um produto, desde o fabrico e consumo à gestão de resíduos e ao mercado de matérias-primas secundárias. As ações propostas visam beneficiar tanto o ambiente como a economia, bem como assegurar a máxima valorização e utilização possível de todas as matérias-primas, produtos e resíduos, promovendo a poupança de energia e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa.

Ao longo das últimas décadas, a legislação destinada a proteger o ambiente evoluiu de respostas a problemas específicos para respostas sistémicas e mais integradas. O pacote relativo à economia circular é um dos exemplos mais recentes de uma resposta política integrada e representa certamente um passo importante na prossecução do objetivo estabelecido pela União Europeia de «viver bem dentro dos limites ecológicos do planeta».

O nosso relatório intitulado «O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2015» (SOER2015) destaca o desafio de sustentabilidade que enfrentamos atualmente. Consumimos e extraímos mais recursos do que aqueles que o nosso planeta consegue repor num determinado momento, tanto na Europa como no resto do mundo. Por um lado, as atividades económicas contribuem para o bem-estar humano e para a redução da pobreza. Por outro, poluem o ambiente, aquecem o planeta, prejudicam a saúde humana e reduzem a capacidade do planeta para satisfazer as nossas necessidades. As previsões em matéria de alterações climáticas e de crescimento demográfico reforçam a urgência na adoção de medidas exaustivas e imediatas.

Embora, até à data, nenhum país tenha conseguido «viver bem» e dentro dos limites dos seus recursos naturais, há alguns sinais promissores. A União Europeia começou a dissociar o crescimento económico do consumo de energia e materiais. Os cidadãos europeus estão a reciclar uma percentagem maior dos seus resíduos urbanos e a enviar menos resíduos para aterros. As ecoindústrias (por exemplo, desenvolvimento da energia renovável, tratamento das águas residuais, controlo da poluição atmosférica, etc.) registaram um crescimento considerável ao longo da última década e criaram emprego, não obstante a recente recessão.

Redução da dependência das matérias-primas

Uma economia circular procura reduzir a «entrada» de novos recursos (especialmente recursos não renováveis), utilizar, reutilizar e valorizar, tanto quanto possível, os recursos disponíveis na economia, bem como minimizar a «saída» de emissões e resíduos.

A mensagem é bem clara: as potenciais reduções dos resíduos poderiam trazer benefícios consideráveis para a economia e para a saúde humana. Continuar a utilizar recursos que já foram extraídos não só reduziria a dependência das matérias-primas (extraídas internamente ou importadas) como, para além disso, fomentaria a concorrência, reduzindo simultaneamente as pressões ambientais.Segundo uma análise preliminar realizada pela AEA, os países europeus já estão a tomar medidas para melhorar a sua eficiência ao nível dos recursos, motivados sobretudo por preocupações de índole económica associadas à dependência dos recursos.

A prevenção dos resíduos, a reciclagem e uma gestão mais eficaz dos resíduos em geral são, sem dúvida, essenciais para minimizar as entradas e saídas da economia. Porém, fechar o ciclo dos materiais não é suficiente para prevenir novos impactos sobre o ambiente e a saúde e bem-estar dos seres humanos. As abordagens baseadas na economia circular têm de ir além da gestão de resíduos e facilitar a transição para uma economia verde. Temos de repensar o modo como produzimos, consumimos e eliminamos os produtos.

Concretização do potencial do ecodesign

Antes de mais, importa referir que oecodesigné fundamental para aumentar o potencial de reciclagem e para prolongar o tempo de vida útil dos produtos. Podemos conceber os produtos de modo que sejam facilmente reparados, que apenas seja necessário substituir as peças que não funcionam ou que os seus componentes sejam facilmente separados para otimizar a sua reciclagem.

Precisamos também de considerar os materiais que utilizamos nos nossos produtos da perspetiva da saúde e do ambiente. Oecodesignpoderia igualmente ajudar a substituir os materiais com grande impacto ambiental por alternativas melhores. Por exemplo, é evidente que a exposição a substâncias químicas perigosas constitui um grave risco para a saúde. Podemos adotar ciclos de materiais limpos para evitar a exposição humana a substâncias perigosas e para proteger os ecossistemas contra a poluição química.

Do mesmo modo, os materiais biológicos, como a madeira, as culturas ou as fibras, podem ser utilizados no fabrico de um vasto leque de produtos e para satisfazer diversas necessidades energéticas. No entanto, a possibilidade de uma mudança para materiais biológicos deve ser analisada à luz dos impactos sobre os ecossistemas e a saúde a ela associados. Por exemplo, a exploração florestal tem limites e a queima de madeira para produzir energia pode deteriorar a qualidade do ar.

Investimento para fomentar a inovação

A ecoinovação e a investigação destinada a promover soluções inovadoras são essenciais para a transição para uma economia circular. A inovação não se restringe aos processos de produção; poderiam ser incentivados e apoiados novos modelos de negócios. Existem atualmente inúmeros exemplos de soluções inovadoras na área da prestação de serviços, que não estão relacionadas com a venda de produtos: por exemplo, as pessoas não necessitam de ter viatura própria para satisfazer as suas necessidades de transporte. Esses modelos de negócios de natureza colaborativa centrados na prestação de serviços poderiam beneficiar com novos mecanismos de financiamento, uma vez que o investimento e o lucro obedecem a padrões temporais diferentes.

Por toda a Europa, o financiamento público está já a ser canalizado para o apoio à ecoinovação, mas pode desempenhar um papel ainda mais determinante no futuro. O investimento nas infraestruturas, na investigação e nas cidades pode ser direcionado no sentido de facilitar a transição para uma economia verde. Um forte compromisso para com a sustentabilidade, apoiado por um quadro financeiro e regulamentar claramente definido, transmitirá a mensagem certa a todos os interessados.

É certo que a transição para uma economia verde, circular beneficiará alguns grupos e setores e colocará outros sob pressão. Os decisores políticos deverão ter em conta questões de equidade, tanto na Europa como a nível global, e propor medidas de apoio para facilitar e orientar a necessária transição socioeconómica.

Hans Bruyninckx

Diretor Executivo da AEA

Editorial publicado no n.º 2016/1 do boletim informativo da AEA, março de 2016.