Introdução aos instrumentos políticos

Quando as políticas europeias em matéria de ambiente começaram a ser desenvolvidas, muitos dos seus instrumentos incidiam sobre problemas ambientais específicos. Uma vez que não há um instrumento político único que possa proporcionar soluções para todos os problemas, a gama de políticas foi sendo gradualmente alargada, de modo a abordar problemas ambientais e sanitários cada vez mais complexos. Atualmente, muitas intervenções políticas no domínio do ambiente conjugam:

• abordagens regulamentares tradicionais, por vezes designadas como «medidas de comando e controlo» (por exemplo, normas de emissões, proibições de substâncias tóxicas e instrumentos de ordenamento do território);
• instrumentos de mercado (tais como os impostos ambientais e o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa);
• ações de sensibilização (incluindo, por exemplo, os rótulos de eficiência energética e as campanhas de comunicação).

O último programa de ação da UE em matéria de ambiente, 7.º PAA, constitui um quadro integrado para estas intervenções políticas, estabelecendo a ambição a longo prazo de «viver bem, dentro dos limites do nosso planeta».

Estamos aproximadamente a meio caminho entre o início de uma política de ambiente a nível europeu, que teve lugar no princípio da década de 1970, e o objetivo de realização da sustentabilidade fixado pelo 7.º PAA para 2050. A política europeia de ambiente é reconhecida como uma das mais sólidas do mundo. Sem ela, o nosso ambiente teria um aspeto muito diferente, como a última avaliação da Agência Europeia do Ambiente (AEA) O Ambiente na Europa: Estado e perspetivas 2020 evidencia. Em paralelo com essas avaliações, podem colocar-se perguntas como «o que resulta?», «como é que resulta?», «a que custo?» e «quais são as condições necessárias para fazer com que resulte?», tendo em vista melhorar a política de ambiente, a sua aplicação e conceção. A avaliação das políticas ajuda a responder a estas perguntas.

Normalmente, as avaliações obedecem a diversos critérios, que muitas vezes incidem sobre a relevância das políticas, a sua eficácia e eficiência, bem como a sua coerência, mas também sobre o seu valor acrescentado a nível europeu, nacional ou local. Mais recentemente, a pertinência destes critérios foi reconhecida no âmbito das iniciativas da UE para melhorar a regulamentação, também conhecidas como iniciativas Legislar melhor. Há vários instrumentos e métodos de avaliação disponíveis para avaliar as políticas de ambiente com base nestes critérios, por exemplo o Evalsed sourcebook da Comissão Europeia.

A AEA fornece dados ambientais aos decisores políticos e ao público em geral, e contribui para a avaliação da política de ambiente. Inicialmente centrado na eficácia das políticas (caso, por exemplo, do projeto reporting on environmental measures), o trabalho da Agência evoluiu e agora abarca também os seguintes aspetos:

• as metodologias de avaliação, a fim de melhorar o nosso entendimento da relação existente entre as políticas e as alterações na situação ambiental da Europa;
• os efeitos das políticas em sistemas específicos, como o da mobilidade, a fim de compreendermos e avaliarmos melhor a forma como elas podem auxiliar a transição para uma sociedade mais sustentável na Europa;
• a integração das políticas de ambiente noutros domínios políticos (por exemplo, a política comum das pescas).

As publicações da AEA que contribuem para a avaliação da política em matéria de ambiente estão disponíveis neste endereço.

• Base de dados das avaliações efetuadas pela/para a Comissão Europeia
• Glossário da OCDE dos principais termos relativos à avaliação e à gestão baseada nos resultados
• Climate-Eval, a comunidade de práticas em linha da Global Environment Facility no domínio da avaliação das alterações climáticas e do desenvolvimento
• A European Environmental Evaluator’s Network
• Primeiro Programa de Ação em matéria de Ambiente
• Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente (7.º PAA) «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta».