Entrevista: Como assegurar uma transição socialmente justa

Gestor de investigação na EurofoundQual é a missão da Eurofound?

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) é uma agência tripartida da UE, cujo papel consiste em fornecer conhecimentos para ajudar a desenvolver melhores políticas sociais, de emprego e laborais. Ser tripartida significa que reunimos representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos.

A Eurofound foi criada em 1975 para contribuir para o planeamento e a conceção de melhores condições de vida e de trabalho na Europa. O nosso novo regulamento de base entrou em vigor em 2019.

E quais são exatamente as funções que exerce na Eurofound?

Estou na Eurofound desde 2009. Sou responsável pela formulação, coordenação e gestão de estudos, inquéritos e publicações à escala europeia, bem como pela promoção da divulgação dos resultados através da participação em debates, conferências, seminários e workshops nas áreas temáticas das condições de trabalho e das relações laborais.

Entre outras funções, fui responsável por várias atividades relacionadas com o Observatório Europeu da Vida Profissional da Eurofound e o Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho a longo prazo.

Entre as minhas principais áreas de investigação incluem-se as condições de trabalho e a qualidade do emprego, o tempo de trabalho e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, a igualdade de género e o local de trabalho. Mais recentemente, expandi os meus domínios de interesse para abranger os impactos socioeconómicos da transição para uma economia neutra em carbono, incluindo as consequências das alterações climáticas e das políticas climáticas para a qualidade do emprego e o trabalho sustentável.

De que forma é que o trabalho da Eurofound apoia uma transição socialmente justa?

Diria que prestando apoio aos responsáveis políticos e decisores que podem moldar e implementar uma transição socialmente justa para todos. Este aspecto é uma pedra angular do ADN da Eurofound.

A Eurofound presta informação, aconselhamento e conhecimento especializado sobre as condições de trabalho e o trabalho sustentável, as relações laborais, as mudanças no mercado de trabalho, a qualidade de vida e os serviços públicos. Este apoio é canalizado para as instituições da UE, os governos dos Estados-Membros e os parceiros sociais a nível nacional e da UE, a fim de os ajudar a definir políticas sociais e de emprego eficazes e adequadas.

Além disso, o caráter tripartido da Eurofound – com um conselho de administração constituído por representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores (parceiros sociais) de todos os Estados-Membros da UE – reforça a sua capacidade de facilitar e promover o diálogo social em toda a UE com base em informação  comparada, investigação e análise. A Eurofound continuará a desenvolver trabalhos de investigação que apoiem uma melhor compreensão do que é uma transição justa, quais são os principais fatores que contribuem e o que pode ser feito para a alcançar.

Quais são atualmente os maiores desafios para se alcançar uma transição justa?

A ideia de uma transição justa decorre do facto de as mudanças necessárias para alcançar os objetivos globais associados às alterações climáticas poderem não afetar todos os membros das nossas sociedades de forma equitativa. Uma transição justa para uma economia neutra em carbono implica que sejam assegurados o futuro e os meios de subsistência dos trabalhadores, das suas famílias e das suas comunidades. Trata-se do compromisso de garantir que «ninguém fica para trás» durante esta transição. Este é, por si só, um grande desafio, mas existem muitos desafios associados à realização de uma transição justa.

Pode indicar-nos alguns exemplos concretos?

A investigação da Eurofound demonstrou que existem várias políticas, como os impostos sobre o carbono, que podem ter efeitos positivos em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas também efeitos distributivos regressivos. Isto significa que tendem a prejudicar mais os agregados familiares com baixos rendimentos, o que pode criar novas desigualdades sociais ou agravar as desigualdades sociais existentes e gerar «anticorpos» contra as políticas necessárias.

O desafio consiste em encontrar combinações de políticas sociais e de atenuação das alterações climáticas vantajosas para todas as partes que tenham em conta os efeitos sociais indesejáveis. Devem reduzir as desigualdades sociais, reduzindo simultaneamente as emissões de gases com efeito de estufa. Alguns exemplos são o investimento em transportes públicos sustentáveis e a preços mais acessíveis e a mobilidade ativa, bem como o apoio às pessoas menos favorecidas através do melhoramento da eficiência energética das suas casas.

Um desafio conexo consiste em assegurar a chamada abordagem de «governação integrada», na qual os vários departamentos e ministérios trocam informações sobre a execução e os impactos das políticas climáticas, procurando complementaridades entre políticas de diferentes perspetivas. A nossa investigação demonstrou que os departamentos governamentais em causa nem sempre estão envolvidos no desenvolvimento dos planos nacionais em matéria de clima, o que pode originar o tipo de efeitos indesejados acima referidos. Uma boa articulação entre os diferentes departamentos e o alinhamento das suas diferentes perspetivas podem ajudar a contrabalançar esta situação.

Onde considera que se encontram as maiores oportunidades?

No contexto de uma transição justa, considero que as estruturas e os sistemas de diálogo social existentes são, desde o início, uma das maiores oportunidades para os países, regiões e setores encontrarem soluções para a transição necessária.

Está provado que o bom funcionamento do diálogo social – que consiste em negociações, consultas, ações conjuntas, debates e partilha de informações entre empregadores e trabalhadores, ou as suas organizações representativas – é fundamental para moldar o desenvolvimento económico e a coesão social. Com efeito, existem já numerosos exemplos de iniciativas a nível internacional, nacional, regional e empresarial destinadas a facilitar a transição.

No entanto, a participação dos trabalhadores e dos empregadores pode não ser suficiente para assegurar transições socialmente justas. Tal como constatámos na nossa investigação recente, é necessário envolver também as comunidades locais e regionais, os grupos de trabalho e comités regionais, as organizações não governamentais interessadas, o meio académico, etc. Ao alargar o conceito e a experiência do diálogo social – tradicionalmente associado às negociações e ações dos trabalhadores e dos empregadores – ao domínio da sustentabilidade, podemos mostrar os desafios de uma transição justa que é discutida de forma abrangente em torno de uma mesa na qual as pessoas verdadeiramente afetadas pela transição, ou os seus representantes, têm um lugar e uma voz.

Um obstáculo importante para alcançar este objetivo é o facto de as práticas e a experiência do diálogo social não estarem igualmente avançadas em toda a UE. Mas talvez a ameaça existencial que enfrentamos seja uma oportunidade para aprendermos com as pessoas que detêm experiência de diálogo social e para ampliarmos o seu âmbito de aplicação de modo a encontrarmos as soluções mais eficientes e justas para a transição.

Qual é o compromisso da Eurofound para com a sustentabilidade enquanto instituição?

Do meu ponto de vista, a Eurofound, enquanto agência da UE, tem um compromisso duplo em prol da sustentabilidade. Por um lado, através do seu trabalho, a Eurofound contribui com investigação e conhecimentos de ponta, cada vez mais apoiados por considerações relacionadas com a sustentabilidade dos nossos sistemas económicos, mercados de trabalho e sociedades em geral.

Um bom exemplo de tal compromisso é o trabalho que realizámos em torno da ideia de trabalho sustentável, que consiste em alcançar condições de vida e de trabalho que ajudem as pessoas a trabalhar e a continuar a fazê-lo ao longo de uma vida ativa prolongada. O trabalho sustentável é uma aspiração fortemente ligada ao trio de pilares tradicional da sustentabilidade: o ambiental, o económico e o social.

Por outro lado, enquanto organização, a Eurofound também contribui para a sustentabilidade através de atividades e iniciativas internas com impactos significativos no seu ambiente e nas comunidades circundantes. Um bom exemplo disso é a política ambiental da Eurofound, desenvolvida e realizada sob a égide do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS).

Esta política exprime claramente o empenho da Eurofound na gestão e no melhoramento do ambiente, bem como no desenvolvimento sustentável, que é aplicado na prática através da ecogestão e das auditorias. Para tal, é necessário envolver o pessoal na identificação e na aplicação de melhoramentos e publicar regularmente indicadores de desempenho ambiental baseados num conjunto normalizado de indicadores.

Jorge Cabrita

Gestor de investigação na Eurofound