Pode o setor dos transportes controlar o seu impacto ambiental?

O que é o TERM e qual a sua importância?

O TERM é uma publicação anual da AEA que analisa e comunica os progressos das tentativas do setor dos transportes para reduzir a sua pressão sobre o ambiente. Reúne as últimas informações sobre as principais tendências ambientais com vista a avaliar o progresso no cumprimento dos objetivos e permitir aos decisores políticos avaliar a eficácia das suas políticas.

Além disso, o TERM identifica o progresso no cumprimento dos objetivos do Livro Branco dos Transportes de 2011 da UE e de outras políticas e regulamentações em matéria de transportes e ambiente e centra-se todos os anos num tópico específico, por exemplo, os transportes urbanos ou a qualidade do ar.

O TERM,lançado em 2000, é o primeiro de um conjunto de publicações ou relatórios periódicos que são atualmente divulgados entre os países membros do EEE.

De acordo com o último relatório, quais são as principais questões relativas ao setor dos transportes e as pressões que este exerce sobre o ambiente?

As nossas avaliações mostram que, sob a forma de poluição do ar, alterações climáticas e ruído, entre outras, o setor dos transportes continua a exercer uma pressão significativa sobre o ambiente e, em última análise, sobre a saúde humana. As pressões ambientais do setor dos transportes dependem de três fatores principais: o número e a duração das viagens, os modos de transporte utilizados (sendo que uns são mais ecológicos do que outros) e a tecnologia que cada modo de transporte utiliza. Para dar uma resposta a esta questão, o relatório analisa os esforços efetuados e as medidas necessárias para alcançar as metas de 2050 em matéria de transportes sustentáveis, sublinhando as alterações fundamentais que devem ser introduzidas na forma como as pessoas e as mercadorias são transportadas.

São discutidos outros desafios. Tal como os recentes casos sobre as emissões dos veículos puseram em evidência, existem diferenças significativas entre as emissões oficiais e as emissões reais dos automóveis, devido a várias razões. Os ensaios oficiais não refletem a grande diversidade das condições reais de condução e levaram, provavelmente, a estratégias de engenharia que dão bons resultados nas condições do ciclo de ensaios, mas não necessariamente em condições de condução na vida real. Consideramos que é importante que sejam introduzidas melhorias na forma como os veículos são ensaiados, o mais rapidamente possível.  

A mobilidade elétrica oferece também uma solução potencial para a questão das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os transportes. A estratégia da UE para criar um sistema de transportes com baixo teor de emissões de carbono assenta na evolução da tecnologia de motores de combustão não interna. Contudo, apesar do seu crescimento, a percentagem de veículos movidos a eletricidade (0,07 % do total do parque de automóveis de passageiros) e a energias renováveis é ainda muito pequena e, provavelmente, as melhorias tecnológicas, por si só, não serão suficientes para alcançar as metas europeias de 2050 no sentido de reduzir as emissões de gás com efeito de estufa dos transportes. De facto, até 2007, o impacto das melhorias tecnológicas nas emissões foi contrabalançado pelo aumento na procura de transportes, embora as emissões tenham diminuído desde então, ajudadas pelo abrandamento ou pela diminuição desse aumento da procura. No entanto, os dados preliminares para 2014 indicam um ligeiro aumento, pelo que, de acordo com as próprias projeções da UE, os objetivos de descarbonização do Livro Branco não serão alcançados, a menos que sejam adotadas novas medidas ambiciosas.

Qual é a política europeia em matéria de transportes e ambiente e o que está a ser feito para resolver os problemas acima referidos?

As políticas da UE desempenharam um papel muito importante na redução dos problemas ambientais associados aos transportes. Contudo, as políticas que visam reduzir o número e a duração das viagens têm sido limitadas, em comparação com as que promovem meios de transporte mais ecológicos ou as que se destinam a melhorar a tecnologia utilizada nos diferentes modos de transporte.

Por exemplo, as políticas de regulamentação das emissões têm sido progressivamente mais rigorosas e produziram resultados significativos, em especial através da introdução de limites para a poluição do ar pelos automóveis de passageiros, carrinhas e veículos pesados e metas de CO₂ para automóveis e carrinhas.

Além disso, os países também devem envidar esforços para que as fontes de energia renováveis constituam, pelo menos, 10 % do combustível utilizado para transportes em 2020, bem como no desenvolvimento de infraestruturas e veículos não poluentes. Temos verificado que têm sido demonstradas com sucesso soluções alternativas de combustível, mas as infraestruturas de recarga ou de reabastecimento continuam a ser um problema, o que torna estes veículos menos atrativos para as pessoas e para as empresas.

A introdução de normas de qualidade do combustível na Europa também conduziu a uma redução drástica no teor de enxofre dos combustíveis rodoviários e ajudou a praticamente eliminar o chumbo.

Mas o nosso relatório TERM mostra que é preciso fazer muito mais.

Como contribui a AEA para este trabalho?

A AEA recolhe dados e produz relatórios e avaliações de indicadores, que apoiam a avaliação do desempenho ambiental do setor europeu dos transportes. O relatório TERM e os indicadores associados em matéria de transportes fornecem-nos um sistema para monitorizar e comunicar regularmente informações sobre a eficácia das estratégias de integração e o progresso rumo a transportes sustentáveis. O TERM tem igualmente um papel importante na identificação das necessidades de recolha de novos dados.

Além do TERM, a AEA realiza igualmente outras avaliações no âmbito dos transportes, por exemplo, sobre a mobilidade elétrica e questões relacionadas com os transportes e a saúde. Também trabalhamos em conjunto com os países e a Comissão Europeia para controlar as metas de emissões de CO₂ dos novos automóveis e carrinhas e a qualidade dos combustíveis, bem como para monitorizar informações sobre o ruído, dados sobre a qualidade do ar, emissões de poluentes de todos os setores, gases com efeitos de estufa, entre muitos aspetos.

Desta forma, ajudamos a criar a base de conhecimentos para o desenvolvimento de novas medidas.

Alfredo Sánchez Vicente

Entrevista publicada no n.º 2015/4 do Boletim informativo da AEA, dezembro de 2015.