Aviso relativo à Proteção de Dados

A proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela AEA é regulada pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000.

Poderá consultar aqui algumas informações gerais. As informações específicas sobre o tratamento associado a este sítio Web estão contidas no nosso Registo.

A página Web da AEA é a nossa ferramenta de comunicação mais importante. Neste sítio portal divulgamos o nosso trabalho, nomeadamente dados e mapas, indicadores e as nossas publicações sobre o ambiente na Europa, junto do público em geral e das nossas audiências mais especializadas.

Alguns dos serviços oferecidos na nossa página Web exigem o tratamento de dados pessoais do utilizador. Nesses casos, as páginas disponibilizam ligações que direcionam o utilizador para a informação específica sobre o tratamento contida nos avisos de proteção de dados pertinentes do nosso registo.

Poderá encontrar aqui uma visão geral de como este portal trata os dados pessoais do utilizador, nomeadamente através da utilização de cookies e redes sociais.

Os dados pessoais do utilizador e a nossa página Web

• A AEA recolhe apenas os dados pessoais do utilizador que são necessários para o cumprimento de uma finalidade concreta relacionada com as suas funções enquanto agência da União Europeia (estabelecidas nos termos do regulamento (CE) n.º 401/2009);
• A AEA não reutiliza a informação para fins diferentes dos declarados;
• A AEA aplica medidas para garantir que os dados do utilizador sejam mantidos atualizados e tratados de forma segura;
• Em determinadas condições previstas na lei, e caso se revele necessário e proporcional para fins legais específicos, a AEA pode divulgar as informações do utilizador a terceiros (nomeadamente ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, ao Tribunal de Contas ou a autoridades policiais);
• A AEA não divulgará, em caso algum, os dados pessoais do utilizador para fins de marketing direto;
• O utilizador tem o direito de aceder aos respetivos dados pessoais e de obter a sua correção, bem como de recorrer à Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD) (https://edps.europa.eu) sempre que entender que os seus direitos à proteção de dados foram violados;
• A AEA conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos.
• Contudo, para fins históricos, estatísticos ou científicos, esses dados poderão ser conservados por um período mais longo, com as devidas salvaguardas.

Direitos do utilizador em relação ao tratamento pela AEA dos seus dados pessoais

Sempre que a AEA trate os seus dados pessoais, o utilizador tem o direito de ser informado desse facto.

O utilizador tem o direito de aceder a informação e de obter a retificação imediata de dados incompletos ou inexatos.

Em certas circunstâncias, o utilizador pode pedir o bloqueio dos dados.

O utilizador pode também opor-se ao tratamento dos dados se o considerar injusto e ilícito, e pedir que os mesmos sejam apagados.

O utilizador pode solicitar que qualquer uma das alterações acima mencionadas seja comunicada a outras entidades às quais os seus dados foram divulgados.

O utilizador tem também o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (produzidas exclusivamente por máquinas) que o afetem, conforme definido na lei.

Estes direitos estão descritos nos artigos 13.º a 19.º do regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à proteção de dados.

Para mais informações, pode também ler o nosso guia «Data protection at a glance» [Proteção de dados num relance].

Como exercer os seus direitos relativos à proteção de dados na AEA

• Se a AEA está a tratar os seus dados pessoais e se pretende exercer os seus direitos relativos à proteção de dados envie-nos, por favor, um pedido por escrito.
• Pode enviar o seu pedido para a AEA por correio postal ou usar o nosso formulário^[1].
• O pedido deve conter uma descrição detalhada dos dados a que pretende aceder.
• Deve fornecer cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade, por exemplo o passaporte, o cartão do cidadão ou a carta de condução. O documento deve conter o número de identidade, o país de emissão, o período de validade e o nome completo.
• Quaisquer outros dados contidos na cópia do documento de identificação (por exemplo, foto, características pessoais, data e local de nascimento, morada) não serão tratados e podem, portanto, ser apagados.
• A utilização que fazemos das informações contidas na cópia do documento de identidade é limitada: os dados serão usados apenas para verificação da sua identidade.
• O documento será guardado por um período máximo de três meses, contados a partir da data de receção do pedido.

Política decookies/informações relativas à utilização da página

O que sãocookies?

Oscookiessão pequenos ficheiros de texto colocados no dispositivo de um utilizador (computador, tablet, telemóvel) por uma página. 

Os cookies são utilizados para o funcionamento técnico de uma página ou para a recolha de estatísticas.

Oscookiestambém são normalmente utilizados para proporcionar ao utilizador uma experiência mais personalizada, por exemplo, quando um serviço online se lembra do seu perfil de utilizador, dispensando-o de fazer o login.

Quando visita a página da AEA, podem ser recolhidos alguns dados sobre a sua experiência de navegação, nomeadamente, o seu endereço IP, a página da AEA que visitou e quando a visitou e a página do sítio Web de onde foi redirecionado.

Esta informação é utilizada para obter estatísticas agregadas e anónimas com o objetivo de melhorar os serviços e, também, a sua experiência como utilizador.

Como utilizamos oscookies?

Utilizamoscookiesde sessão e cookies permanentes que refletem a escolha do utilizador em termos de consentimento dos cookies.

Umcookiede sessão (também conhecido como «in-memory cookie» oucookietransitório) existe apenas na memória temporária do navegador enquanto o utilizador navega na página. Os programas de navegação da web apagam normalmente oscookiesde sessão quando o utilizador fecha o programa. Oscookiesde sessão são guardados temporariamente no programa de navegação do utilizador e a sua única finalidade é refletir a escolha do utilizador de não permitircookiespermanentes.

Caso o permita, a página também usacookiespermanentes para guardar as preferências do utilizador e recuperá-las nas visitas seguintes. Umcookiede aplicação, que exige a resposta positiva do utilizador relativamente ao uso decookies fica armazenado no programa de navegação do utilizador por um período de 11 meses. Após esse período, é novamente solicitado o consentimento do utilizador.

Para obter estatísticas, a AEA utiliza oGoogle Analytics, um serviço de análise da web disponibilizado pela Google, Inc. («Google»). OGoogle Analyticsutilizacookiescom o intuito de ajudar a equipa da Web a analisar a forma como os utilizadores usam o sítio. As informações geradas pelocookie, sobre a sua utilização na página, serão transmitidas à Google e armazenadas por esta nos seus servidores. Para proteger a sua privacidade, o Analytics remove a última parte do endereço IP antes da sua utilização e armazenamento. A Google utilizará as informações obtidas através decookiescom a finalidade de avaliar a sua utilização da página, compilar relatórios sobre a atividade na página para os operadores do mesmo e fornecer outros serviços relacionados com a atividade da página e com a utilização da Internet. A Google poderá igualmente transferir esta informação para terceiros, sempre que solicitada legalmente, ou nos casos em que essas entidades processem a informação em nome da Google. A Google não associará o seu endereço IP a quaisquer outros dados por ela detidos. O utilizador poderá recusar a utilização decookies, selecionando as definições apropriadas no programa de navegação; no entanto, deverá ter em atenção que, desse modo, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades deste da página. Ao aceitar oscookiesquando navega na página o utilizador autoriza o tratamento pela Google dos dados que lhe dizem respeito, da forma e para as finalidades acima indicadas.

Como controlar oscookies?

Pode controlar e/ou eliminar cookies conforme desejar - para mais informação, consulte aboutcookies.org. Pode eliminar todos oscookies colocados no seu computador e configurar a maioria dos programas de navegação de modo a evitar a sua colocação. Se o fizer, poderá ter que ajustar manualmente algumas preferências cada vez que visitar a página, e alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar.

Redes Sociais

Utilizamos as redes sociais para apresentar o nosso trabalho através de canais modernos e de utilização generalizada.

As nossas redes sociais estão indicadas neste portal.

Por exemplo, pode ver os vídeos da AEA que divulgamos na nossa página doYouTubee seguir as ligações da nossa página para oTwittere para oLinkedIn.

A simples exibição dos botões das redes sociais que servem para ligar a esses serviços, quando as páginas do portal da AEA são carregadas no computador (ou outros dispositivos) do utilizador, e as componentes desses serviços incorporadas nas páginas Web da AEA não colocamcookies.

Cada rede social tem a sua própria política relativamente ao modo como trata os dados pessoais de quem acede aos seus sítios. Se, por exemplo, decidir assistir a um dos nossos vídeos no YouTube, ser-lhe-á pedido o consentimento explícito para aceitar os cookies do YouTube; se consultar a nossa atividade do Twitter no i, ser-lhe-á pedido que aceite cookies do Twitter; o mesmo se aplica ao LinkedIn.

Se tiver dúvidas ou questões relativas ao uso dos seus dados pessoais, deve ler cuidadosamente a respetiva política de privacidade, antes de utilizar a rede social.

^[1] Descarregue o FORMULÁRIO «EXERCISE OF RIGHTS OF A DATA SUBJECT UNDER REGULATION (EC) No 45/2001» [exercício dos direitos da pessoa em causa nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001]