Entrevista: Um sistema de financiamento sustentável — para que serve?

O que significa o financiamento sustentável para a UE em termos da sua aplicação prática?

Os investimentos necessários para financiar a transição da economia da UE numa economia com impacto neutro no clima, resiliente às alterações climáticas, eficiente na utilização dos recursos e justa estão muito além da capacidade exclusiva dos governos e dos contribuintes. Ciente deste facto, a UE apresentou uma política de financiamento sustentável que será fundamental para mobilizar, intensificar e canalizar o investimento privado em tecnologias e empresas mais sustentáveis e para financiar o crescimento económico de forma sustentável a longo prazo.

O financiamento sustentável tem um papel fundamental a desempenhar na consecução dos objetivos políticos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, bem como dos compromissos internacionais da UE em matéria de clima e sustentabilidade.

No domínio do financiamento sustentável, ponderamos as considerações ambientais, sociais e de governação aquando da tomada de decisões de investimento. Entre as considerações ambientais, inclui-se a questão de saber se os investimentos irão preservar a biodiversidade, prevenir a poluição, impulsionar a economia circular ou contribuir para a atenuação das alterações climáticas e proporcionar adaptação às mesmas. Outras considerações incluem questões de direitos humanos, relações laborais e investimento nas comunidades.

Assim, o que esta política pretende fazer é incentivar e facilitar investimentos que contribuam substancialmente para os objetivos ambientais e promovam objetivos de sustentabilidade mais vastos. É necessária uma política de financiamento sustentável para a transição do setor financeiro para um setor mais sustentável e para melhorar o financiamento da transição da economia para a sustentabilidade.

Até que ponto é que a UE está a pôr em prática regras em matéria de financiamento sustentável para os investidores?

A UE envidou esforços significativos para desenvolver o enquadramento da política de financiamento sustentável, incluindo ações  jurídicas e não jurídicas decorrentes do Plano de Ação de 2018 sobre o financiamento do crescimento sustentável e da Estratégia de Financiamento Sustentável de 2021 no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.

A legislação fundamental, como o Regulamento Taxonomia, o Regulamento Divulgação de Informação sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros e o Regulamento Parâmetros de Referência da UE em matéria de Clima, já foi adotada no âmbito do plano de ação para o financiamento sustentável.

O que fazem as regras e regulamentos?

O pacote sobre a política de financiamento sustentável da UE faz muito e, de muitas formas, está a liderar o processo. A UE está a adotar uma abordagem abrangente ao financiament sustentável que englobe os principais pontos de intervenção e possa alterar substancialmente a forma como o sistema financeiro apoia a sustentabilidade. As regras e os regulamentos centram-se numa série de intervenientes, produtos e instrumentos financeiros diversos.

Um dos fios condutores é o reforço na divulgação  do desempenho das empresas financeiras e não financeiras e dos produtos financeiros em termos do seu grau de sustentabilidade ambiental, da exposição aos riscos em matéria de sustentabilidade, etc. – ou seja, utilizando uma maior transparência como motor de mudança, para que todos possam verificar quais os investimentos sustentáveis e ajudar a reduzir o risco de branqueamento ambiental.

Qual é o papel da AEA na garantia de um sistema de financiamento sustentável?

A AEA contribuiu para a conceção da política da UE em matéria de financiamento sustentável através da participação ativa e contributo numa série de grupos de peritos que assistem a Comissão Europeia nos seus trabalhos sobre o plano de ação para o financiamento sustentável e as suas componentes, como a taxonomia da UE. A AEA é membro permanente da Plataforma para o Financiamento Sustentável, constituída ao abrigo do Regulamento Taxonomia da UE. Esta aconselha a Comissão, atuando igualmente como conselheira sobre temas específicos relacionados com o Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros.

A AEA participou no Grupo de Peritos de Alto Nível em Financiamento Sustentável 2016-2018, que deu um contributo fundamental para o plano de ação em 2018, e no desenvolvimento da taxonomia da UE para as atividades sustentáveis, participando no Grupo Técnico de Peritos em Financiamento Sustentável (durante 2018-2020). É membro permanente da Plataforma para o Financiamento Sustentável desde 2020.

A AEA continuará a contribuir ativamente para a evolução das políticas destinadas a reorientar os fluxos de capitais para atividades sustentáveis, apoiando uma série de processos políticos da UE, incluindo as normas de comunicação de informação  ao abrigo da Diretiva Comunicação de Informação sobre Sustentabilidade das Empresas.

Pode explicar o que é a taxonomia da UE e como funcionará?

A taxonomia define as condições em que uma atividade económica pode ser considerada sustentável do ponto de vista ambiental. Define os critérios técnicos relativos aos níveis de desempenho ambiental e as salvaguardas sociais mínimas que devem ser cumpridos para uma lista de atividades para que estas sejam classificadas juridicamente como sustentáveis do ponto de vista ambiental.

A taxonomia diz principalmente respeito à divulgação de informação, segundo a qual as empresas abrangidas pela Diretiva da UE no que respeita à Comunicação de Informação sobre Sustentabilidade das Empresas terão de divulgar de que forma o exercício das suas atividades económicas cumpre os critérios da taxonomia e que proporção das suas atividades pode ser considerada sustentável do ponto de vista ambiental. Os requisitos de divulgação aplicam-se igualmente aos futuros investimentos por parte dessas empresas.

Por exemplo, os bancos terão de divulgar o seu rácio de ativos ambientais, que indica a proporção de ativos investidos em atividades económicas alinhadas com a taxonomia em relação ao total dos seus ativos. A taxonomia afetará igualmente a divulgação de informação sobre produtos financeiros e dará origem a novos produtos financeiros com características de sustentabilidade.

Como saberemos se o setor de investimento da Europa muda para investimentos mais ecológicos e se afasta das indústrias/setores baseados nos combustíveis fósseis?

Um dos principais objetivos do financiamento sustentável é ajudar a reorientar os fluxos de capitais para atividades económicas mais sustentáveis, e o acompanhamento desses fluxos de capitais tornar-se-á cada vez mais importante como indicador da sustentabilidade do sistema.

No âmbito da estratégia de financiamento sustentável de 2021, a Comissão Europeia desenvolverá um quadro de acompanhamento sólido em cooperação com a Plataforma para o Financiamento Sustentável e os reguladores financeiros da UE. Este trabalho deverá ter início em 2023.

De que forma é que os esforços da UE em matéria de financiamento sustentável se comparam com medidas semelhantes tomadas noutras regiões e países?

A UE é pioneira a nível internacional no que diz respeito à criação de um quadro político abrangente em matéria de financiamento sustentável. Desta forma, a UE também influencia outros intervenientes, dada a natureza internacional dos mercados financeiros e a intensa cooperação com jurisdições de países terceiros, por exemplo, sob a égide do G20 e da Plataforma Internacional de Financiamento Sustentável.

Conseguimos alcançar um sistema de financiamento sustentável a 100 %? Será tal objetivo realista?

Um sistema de financiamento plenamente sustentável depende de uma economia totalmente sustentável e vice-versa. Nenhum destes casos se verifica atualmente. A interação entre as políticas orientadas para a economia real e as políticas destinadas ao sistema financeiro será fundamental para assegurar a transição para uma maior sustentabilidade em todas as frentes.

Tal como acontece com muitos outros aspetos, o sistema financeiro é de natureza verdadeiramente global, pelo que outras regiões e países também devem desempenhar o seu papel na transformação ambiental das suas economias. Alcançar a sustentabilidade plena continua a ser um enorme desafio, mas a procura de níveis mais elevados de sustentabilidade em toda a economia é uma necessidade, tendo em conta os desafios climáticos e ambientais que enfrentamos.

Andreas Barkman

Perito da AEA em finanças sustentáveis