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O Ambiente na União Europeia - 1995; Relatório de apoio à Revisão do Quinto Programa de Acção Ambiental

1. Introdução

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Página Modificado pela última vez 2016-04-19

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Agência Europeia do Ambiente

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1 INTRODUÇÃO

Âmbito do relatório

No Quinto Programa de Acção Ambiental (5ºPAA) Fifth Environmental Action Programme (5^thEAP)a Comissão Europeia declara que "será efectuada uma reavaliação exaustiva da situação e publicar-se-á um relatório actualizado e uma avaliação da política e da estratégia traçadas neste Programa, até finais de 1995" (CE, 1992). A Comissão Europeia (DG XI: Direcção Geral para o Ambiente, a Segurança Nuclear e a Protecção Civil) (European Commission (DGXI) solicitou à Agência Europeia do Ambiente (AEA) que produzisse o supracitado relatório sobre o estado do ambiente, pedindo que, além de proceder a uma actualização, a AEA levasse igualmente a cabo uma avaliação de qualidade, a fim de determinar se as medidas tomadas até à data permitirão atingir os objectivos do 5ºPAA.

O presente relatório aborda as seguintes questões:

as alterações no estado inicial do ambiente (novas percepções);
as alterações na evolução social (p.ex., crescimento demográfico, consumo de energia);
o progresso na implementação das acções do 5ºPAA empreendidas a partir de 1992, cujo comando foi assumido pela União Europeia:
a avaliação qualitativa da eficácia das medidas e acções políticas; e
a distância relativamente aos objectivos; ou seja, periciais sobre a exequibilidade de determinados objectivos do 5ºPAA para as principais questões ambientais, com base no actual estado de acção e nas políticas projectadas.

O presente relatório concentra-se nas tendências e no estado do ambiente a nível da União Europeia. Embora o 5ºPAA exija que se actue a nível local e de cada um dos Estados-membros, e por grupos-alvo, a avaliação dos progressos realizados até este momento é objecto do Relatório de Progresso da Comissão sobre o 5ºPAA. A análise deste relatório está limitada aos avanços conseguidos na implementação das acções a nível comunitário especificadas no 5ºPAA.

Caixa 1: Para um novo sistema de elaboração de relatórios O factor tempo desempenha obviamente o seu papel no desenvolvimento dos problemas ambientais e na definição de políticas preventivas. É possível distinguir três intervalos temporais entre causa e efeito.

Intervalo químico. A contínua acumulação de carga ao longo do tempo influencia a capacidade de armazenamento dos reservatórios ambientais. Uma vez excedida essa capacidade de armazenamento, o problema ambiental torna-se evidente (este fenómeno é frequentemente designado por "efeito bomba-de-relógio"). Após a adopção de medidas, a situação original pode também demorar muito tempo a ser reposta. Alguns exemplos flagrantes de problemas ambientais que apresentam um carácter bastante "irreversível" (ou um longo tempo de recuperação) são a alteração do clima, a depleção do ozono, a persistência de substâncias químicas no meio ambiente e a perda de habitats. No que respeita aos reservatórios, o factor "tempo" significa também que, apesar da redução das pressões ambientais, este processo pode não ser suficiente. A tensão acumulada pode continuar a ser demasiado alta, excedendo as cargas críticas e permanecendo muito acima da capacidade de carga dos ecossistemas. Para melhorar a qualidade da natureza, são cruciais uma melhoria das condições ambientais e o ordenamento do território.

Intervalo biológico. Há um período de tempo entre a exposição química ou física e o respectivo efeito, por exemplo, entre a exposição a substâncias carcinogéneas e o cancro. Um exemplo típico é o intervalo entre a exposição à radiação UV-B, causada pela depleção do ozono, e o aumento da ocorrência de cancros de pele, algumas décadas depois.

Intervalo societal. Além do tempo necessário para a sensibilização da opinião pública e o desenvolvimento de estratégias políticas, o período de regulamentação também exige tempo. As directivas que ainda não foram aprovadas levarão pelo menos 4 a 5 anos a entrar em vigor e, nos casos em que se concedem derrogações a Estados-membros ou sectores específicos, podem não ser totalmente implementadas durante mais 10 anos. Este período de implementação depende também da velocidade de "renovação do parque" (p.ex., são necessários 10 a 15 anos para implementar cabalmente o novo conversor catalítico em todos os automóveis de passageiros). Esta renovação do parque é ainda mais demorada noutros sectores, como as centrais eléctricas, a infra-estrutura de transportes e a habitação.

Por conseguinte, o mero diagnóstico do estado actual do ambiente não chega. A existência de sistemas de informação que proporcionem um alerta precoce, bem como a monitorização dos progressos e perspectivas ambientais é essencial para apoiar o processo político e fornecer suficiente informação aos decisores políticos e à sociedade sobre os efeitos ambientais das suas acções presentes e futuras.

Selecção de indicadores

O trabalho neste relatório concentrou-se num conjunto de indicadores, seleccionados com base nos seguintes critérios:

fornecem uma indicação das principais pressões e tensões que se fazem sentir sobre a qualidade ambiental, relativamente às matérias essenciais do 5ºPAA;
reflectem o trabalho recente levado a cabo sobre os indicadores da OCDE, por exemplo; e
a informação deve estar disponível (a curto prazo), de forma comparável, tanto no que respeita à Europa dos Doze como à Europa dos Quinze, utilizando o Eurostat e outras fontes oficiais, ou o Ambiente da Europa: a Avaliação de Dobrís (AEA, 1995) (Europe's Environment: the Dobrí Assessment) , sempre que possível.

Além disso, foi seleccionada uma lista reduzida de 9 indicadores de "objectivo" ou "desempenho", que ajudam a revelar a posição da UE relativamente aos objectivos principais do 5ºPAA e o que falta ainda realizar ("distância do objectivo").

Estrutura do presente resumo

O 5ºPAA define uma estratégia integrada para as matérias ambientais e as causas da degradação ambiental, por sectores-alvo. O resumo do relatório está estruturado segundo linhas semelhantes às do próprio 5ºPAA, e divide-se em três capítulos principais. O Capítulo 2 expõe as conclusões fundamentais do relatório. O Capítulo 3 resume os progressos e perspectivas relativamente às matérias ambientais do 5ºPAA. Estas encontram-se hierarquizadas de acordo com a escala espacial do seu impacte: global, transfronteiras e regional. Os impactes de cada uma das restantes questões sobre a natureza e a biodiversidade são abordados separadamente. A última parte abarca os custos ambientais das políticas actuais e o seu impacte sobre a economia. O Capítulo 4 descreve as principais tendências verificadas na sociedade e resume os contributos dos sectores do 5ºPAA para cada uma das questões ambientais, pondo a ênfase na qualidade e na sensibilidade ambientais.