Communicado de imprensa

Hoje, a Agência Europeia do Ambiente (AEA), com sede em Copenhaga, publicou o seu relatório sobre a Situação e as Perspectivas do Estado do Ambiente na UE O Ambiente na União Europeia no amanhecer do novo Século. O relatório apresenta, pela primeira vez, uma avaliação do desenvolvimento da qualidade do ambiente na UE no futuro próximo, ou seja, 2010¹.

Principais conclusões do relatório

Não obstante mais de 25 anos de política comunitária em matéria de ambiente – que teve alguns sucessos – a qualidade do ambiente em geral na União Europeia não está a ter uma recuperação significativa. Registaram-se verdadeiros progressos em algumas áreas (por ex., qualidade dos cursos de água, acidificação) e degradação noutras (por ex., resíduos). A política ambiental não pode, por si só, conduzir ao desenvolvimento sustentado, um dos objectivos do tratado de Amesterdão. Os sectores económicos devem assumir a sua quota parte de responsabilidade nesse processo. O presente relatório analisa essa situação e documenta o facto de o desenvolvimento insustentável de alguns sectores económicos ser a principal barreira ao progresso no domínio do ambiente – transportes, energia, agricultura, consumo doméstico e turismo – apesar das políticas em vigor ou em vias de elaboração em 1997.

Se não forem tomadas medidas adicionais, o ambiente da UE permanecerá sob graves pressões exercidas por uma série de actividades, muitas das quais susceptíveis de se agravarem – transportes, indústria, lazer e até mesmo estilos de vida. Trata-se de actividades interligadas, que desencadearão uma reacção em cadeia:

• Crescimento económico da UE² apesar de alguns progressos em termos da chamada eco-eficiência (menos poluição por PIB), a produção e o consumo necessitarão, em geral, de mais recursos naturais e produzirão mais poluentes e detritos (supõe-se que será mantida a taxa de 10% no aumento dos resíduos correspondente ao período 1990-96). Estes desenvolvimentos já começaram a causar a erosão dos benefícios resultantes das iniciativas no âmbito da política ambiental (tais como as directivas relativas à qualidade do ar), sendo necessário um aumento dos esforços, já envidados, no sentido de uma integração da dimensão ambiental nas políticas sectoriais.
• Apesar do aumento da eficiência energética, o consumo de energia na UE (1995-2010) aumentará 15% (devido ao aumento do consumo doméstico, à mobilidade e aos transportes: aumento de 30% utilização de veículos na passageiros, 50% de aumento no transporte de mercadorias). Tal facto provoca sobretudo o aumento das emissões de dióxido de carbono, principal gás responsável pelo efeito de estufa, dificultando a abordagem da problemática da alteração climática (o objectivo da UE de reduzir em 8% as emissões de GEE entre 1990 e 2008-2012 não será atingido com base na acção pré-Quioto: espera-se um aumento da ordem dos 6%). A percentagem de energias renováveis (presentemente cerca de 6%) está a aumentar, embora muito modestamente (é provável que o objectivo de alcançar os 12% até 2010 não seja atingido).
• O turismo está a registar um rápido e significativo aumento (espera-se um aumento de 50% nas deslocações internacionais de turistas entre 1996 e 2010). Tal, por sua vez, aumentará as necessidades ao nível dos transportes e da energia. Tudo isto, em conjunto com a permanente expansão urbana (em certos países, 120 hectares sofrem uma modificação da utilização do solo por dia), constitui um sério desafio para o património rural e as áreas sensíveis, tais como as zonas costeiras, 85% das quais se encontram já em risco moderado ou elevado, causado por pressões diversas.
• A produção total de substâncias químicas tende a aumentar sem que seja sequer realizada uma análise mínima dos riscos de 75% das substâncias químicas de grande difusão no mercado. As emissões de certas substâncias químicas, tais como o cádmio e o cobre (utilizados na indústria, nos transportes rodoviários e na agricultura) aumentarão, enquanto que outras diminuirão (chumbo).
• O progresso da integração do ambiente na tomada de decisões e nas políticas sectoriais é real mas lento. Foram realizados progressos importantes ao nível da indústria (gestão do ambiente e auditoria ambiental); a avaliação de impacte ambiental e os instrumentos económicos (tais como os impostos ecológicos) são ainda aplicados a um nível muito limitado. Será necessário associar as políticas e os instrumentos de integração aos outros sectores económicos.

Quais os resultados obtidos, em que áreas e quais são as perspectivas?

Avaliação dos progressos realizados nos últimos 5-10 anos e tendências até 2010 (2050 para a alteração climática e as substâncias que destroem a camada de ozono). As indicações sobre as pressões mostram de que modo factores como as emissões de substâncias poluentes ou a ocupação do solo, que estão na origem dos problemas, estão a mudar. A informação sobre o estado do ambiente e respectivos impactes indica de que modo estas pressões concorrem para a alteração da qualidade do ambiente.

PRESSÕES		Questões Ambientais	SITUAÇÃO & IMPACTE
Presente	Futuro		Presente	Futuro
		Gases com efeito de estufa e alteração climática
		Destruição da camada de ozono
		Substâncias perigosas		?
		Poluição atmosférica transfronteiras
		Pressão sobre os Recursos hídricos
		Degradação do Solo		?
		Residuos
		Biodiversidade		?
		Saúde humana		?
		Zonas urbanas
		Zonas costeiras e marinhas		?

Legenda:

O quadro sinóptico acima revela reduções significativas e positivas nas substâncias que causam a destruição da camada de ozono, bem como a redução das emissões que contribuem para a acidificação e as descargas de fósforo nos cursos de água. O progresso registado na redução de outras pressões sobre o ambiente manteve-se largamente insuficiente. Na realidade, apenas as emissões atmosféricas poluentes registaram uma dissociação significativa do PIB desde 1990. Em contrapartida, apenas foi constatada uma dissociação relativamente baixa ao nível do dióxido de carbono e dos resíduos. Esta tendência deverá manter-se até 2010, com um aumento das emissões futuras nos domínios problemáticos e de difícil abordagem: emissões de gases com efeito de estufa, substâncias químicas e resíduos.

Nos sectores económicos de maior importância, as emissões poluentes diminuíram significativamente nos sectores da energia, dos transportes e da indústria, não tanto na agricultura, mas a utilização de energia e as emissões de dióxido de carbono continuaram a acompanhar a produção (transportes e agricultura) ou apenas se dissociaram ligeiramente desta, não havendo qualquer indicação de ganhos significativos em matéria de eco-eficiência em relação a estes dois impactes ambientais críticos até 2010.

Estas pressões inscrevem-se num cenário inquietante sobre a situação prevista para o ambiente em 2010. De uma forma particular, prevê-se uma evolução adversa no que se refere aos impactes causados pela alteração climática e pela produção de resíduos. Não obstante, antecipa-se uma evolução positiva dos impactes ao nível da poluição atmosférica transfronteiras (os ecossistemas que apresentam níveis de deposição de ácidos superiores às respectivas cargas críticas diminuirão de 25% em 1990 para 7% em 2010), da poluição das águas (redução dos resíduos de fósforo e de matérias orgânicas) e da qualidade do ar nas grandes cidades (melhoria contínua).

Ainda subsistem, porém, numerosas incertezas. Devido quer à carência de dados em algumas áreas (solo, biodiversidade, pesticidas nas águas subterrâneas), quer às dúvidas sobre a futura evolução socioeconómica, é difícil compreender claramente em que direcção nos movemos. É particularmente difícil avaliar as perspectivas de importantes questões emergentes, que também suscitam preocupações crescentes da opinião pública, tais como as questões ligadas à saúde humana (sobretudo ligados ao ar: os poluentes atmosféricos de partículas encontram-se provavelmente na origem de 40 000-150 000 mortes por ano, devidas a doenças respiratórias entre os adultos que vivem nas cidades), às substâncias perigosas (tais como as dioxinas) e aos organismos geneticamente modificados.

Porém, em diversos países, também se vislumbram alguns sinais positivos que, embora ainda reduzidos, se encontram em rápido crescimento: o aumento da energia eólica, a percentagem cada vez maior de bicicletas no trânsito de algumas cidades, a informação de áreas ou municípios que não recorrem a pesticidas, o crescimento significativo da agricultura biológica, para além de muitos municípios e empresas que aderem à sustentabilidade como um processo viável e rendível, desenvolvendo os seus próprios programas da “Agenda 21 Local”.

Finalmente, o relatório documenta o desafio e as oportunidades de alargamento da UE. Alguns países candidatos à adesão têm actividades económicas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, e também áreas mais extensas de habitats naturais. Contudo, na transição para a integração na UE, existe o perigo de que o ambiente destes países venha a ser afectado se eles seguirem a mesma via de desenvolvimento dos actuais quinze Estados-Membros da União. Quando a convergência com a actual UE implicar um crescimento económico acelerado nos países candidatos à adesão, estes enfrentarão o desafio de assegurar que não repetirão as duas décadas de negligência ambiental vividas na Europa Ocidental – que obrigaram a adoptar, nos anos 70, um programa ultra-prioritário de medidas correctivas a nível europeu e nacional. ‘Será talvez mais realista e útil considerar que tanto os quinze Estados-Membros da UE como os países candidatos à adesão se encontram em transição – a transição para um desenvolvimento mais sustentável’, afirmou o Director da AEA, Domingo Jiménez-Beltrán, aquando da apresentação do relatório ao Conselho "Ambiente" da UE, em 24 de Junho de 1999.

Para mais informações contactar:
Ronan Uhel, Chefe do Projecto de Informação sobre o Ambiente, EEA, (tel.: +45/33367130)

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¹ O relatório O Ambiente na União Europeia no amanhecer do novo Século incide primordialmente sobre o estado do Ambiente nos quinze Estados-Membros da União Europeia (UE). Analisando também as questões relativas ao alargamento da União Europeia, este relatório abrange igualmente onze países candidatos à adesão (Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia, República Eslovaca, Eslovénia e Chipre). Por último, os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça), são marginalmente abordados.

O relatório diagnostica e analisa a situação nos anos mais recentes em que existem dados disponíveis, além de avaliar as tendências futuras – analisando, deste modo, os progressos passados e aqueles que se farão provavelmente no futuro, em relação às metas e aos objectivos políticos estabelecidos pela UE e a nível internacional, tendo as conta as pressões previstas, incluindo a evolução da economia e outras áreas. O objectivo do relatório é fornecer informações relevantes a todos os que formulam e aplicam políticas ambientais eficazes, e outras medidas que as possam afectar.

² De acordo com o cenário de referência do relatório (baseado nos cenários socioeconómicas de referência da OCDE e da Comissão Europeia), prevê-se um aumento do crescimento económico na ordem dos 45% entre 1990 e 2010, e um aumento de 50% no consumo final entre 1995 e 2010.